PROCESSO LEGISLATIVO Nº 282/2025

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:30/05/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:30/05/2025
  • Horário:14:48:20
  • Chave:PROTG-3911A7-7N0T6U-6T3J3E
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:48:20

    Download
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 FLS. 2/5
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:57:40

    PODER EXECUTIVO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 6
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:57:41

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 7
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:57:44

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • IMPACTO FLS. 8/9
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:58:29

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 10
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:58:29

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 11
    9 meses atrás

    30/05/2025 14:59:42

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 12
    9 meses atrás

    02/06/2025 18:10:07

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 13
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:07:56

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 14
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:55:57

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:56:24

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:56:27

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FLS. 17
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:55:25

    DANIEL DAVID, O WARTÃO.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 18
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:55:53

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    9 meses atrás

    02/06/2025 20:55:55

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 20
    9 meses atrás

    02/06/2025 21:02:19

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 21
    9 meses atrás

    02/06/2025 21:03:27

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 22
    9 meses atrás

    02/06/2025 21:03:30

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • PARECER JURÍDICO FLS. 23/29
    9 meses atrás

    05/06/2025 13:57:22

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
    9 meses atrás

    05/06/2025 13:57:23

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
    9 meses atrás

    05/06/2025 13:57:25

    ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • OFÍCIO 467/2025 - PODER EXECUTIVO - SOLITICA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 FLS. 32/33
    8 meses atrás

    23/06/2025 11:06:40

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 34
    8 meses atrás

    23/06/2025 11:06:40

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 35
    8 meses atrás

    23/06/2025 14:34:25

    DANIEL DAVID.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
    8 meses atrás

    23/06/2025 14:34:55

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 37
    8 meses atrás

    23/06/2025 14:34:59

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ÍNDICE REVERSO FLS. 38/39
    8 meses atrás

    24/06/2025 10:09:16

    Download