PROCESSO LEGISLATIVO Nº 445/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Sobre
  • Data:29/09/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:26/09/2025
  • Horário:09:52:43
  • Chave:PROTG-6350E4-0J8X0N-0E5C1F
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    5 meses atrás

    26/09/2025 09:52:44

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 FLS. 2/4
    5 meses atrás

    26/09/2025 09:55:43

    CABO RENATO ABDALA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 5
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 6
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  • ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 FLS. 7/8
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
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    LUCAS DA SILVA.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 10
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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 11
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 12
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 13
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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 14
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  • PARECER JURÍDICO FLS. 15/29
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 30
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 31
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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS FLS. 35
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 36
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 45
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