PROCESSO LEGISLATIVO Nº 445/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Sobre
  • Data:29/09/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:26/09/2025
  • Horário:09:52:43
  • Chave:PROTG-6350E4-0J8X0N-0E5C1F
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
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