PROCESSO LEGISLATIVO Nº 786/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Sobre
  • Data:08/12/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 215/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:04/12/2025
  • Horário:09:18:14
  • Chave:PROTG-309222-7L2A0T-4F5M0O
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ.
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