PROCESSO LEGISLATIVO Nº 134/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:26/01/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 20/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:26/01/2026
  • Horário:09:47:12
  • Chave:PROTG-311323-2M1V1B-1B8G1Y
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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