PROCESSO LEGISLATIVO Nº 395/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.

Sobre
  • Data:23/03/2026
  • Tema:REQUERIMENTO Nº 49/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:20/03/2026
  • Horário:08:08:32
  • Chave:PROTG-314520-0C8S8L-7Y3L7D
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO