PROCESSO LEGISLATIVO Nº 510/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL.

Sobre
  • Data:16/04/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 82/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:SIM
  • Quórum:DOIS TERÇOS
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:16/04/2026
  • Horário:14:30:48
  • Chave:PROTG-315872-6G0N1Q-5Y8M6N
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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