PROCESSO LEGISLATIVO Nº 585/2026

ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.

Sobre
  • Data:12/05/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 95/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:12/05/2026
  • Horário:15:28:00
  • Chave:PROTG-316717-6C6Q7Y-4L6F2J
  • Autor(es):CABO RENATO ABDALA.
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