PROJETO DE LEI Nº 174/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 659/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:10:06:34
  • Chave:PROTG-146211-3N4D3A-0T1P2Q
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    4 meses atrás

    03/11/2025 10:06:35

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  • PROJETO DE LEI Nº 174/2025 FLS. 2/3
    4 meses atrás

    03/11/2025 10:08:08

    MARCÃO BRAZ.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
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    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    4 meses atrás

    03/11/2025 14:58:32

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    4 meses atrás

    03/11/2025 19:18:30

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL) FLS. 11/19
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    ROSELAINE CORREIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
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    10/11/2025 16:08:04

    ROSELAINE CORREIA.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 22
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    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 23
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 24
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    10/11/2025 18:36:39

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 25
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    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 26
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 27
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO FLS. 28/29
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 30
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  • DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO FLS. 31
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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
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    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ÍNDICE REVERSO FLS. 34/35
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