PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

Sobre
  • Data:05/03/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 118/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:05/03/2025
  • Horário:16:15:25
  • Chave:PROTG-1658R3-3K7Y2W-4H4E0G
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:15:26

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025 FLS. 2/10
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:19:58

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:19:59

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:20:00

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 13
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:25:46

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 14
    28 dias atrás

    05/03/2025 16:25:48

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 15
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:39:38

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 16
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:42:09

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 17
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:43:30

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 18
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:43:31

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FLS. 19
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:42:38

    DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 20
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:43:35

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 21
    27 dias e 22 horas atrás

    05/03/2025 18:43:37

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

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  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 22
    27 dias e 9 horas atrás

    06/03/2025 07:45:13

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 FLS. 23/31
    9 dias e 2 horas atrás

    24/03/2025 13:51:41

    PODER EXECUTIVO.

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  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 32
    9 dias e 2 horas atrás

    24/03/2025 13:51:42

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 33
    9 dias e 2 horas atrás

    24/03/2025 13:51:45

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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  • MAPA FLS. 34
    9 dias e 8 horas atrás

    24/03/2025 08:06:28

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  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 35
    9 dias e 8 horas atrás

    24/03/2025 08:06:29

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

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