PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

Sobre
  • Data:05/03/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 118/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:05/03/2025
  • Horário:16:15:25
  • Chave:PROTG-1658R3-3K7Y2W-4H4E0G
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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100% COMPLETADO