PROJETO DE LEI Nº 83/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:22/04/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 511/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:17/04/2026
  • Horário:08:15:56
  • Chave:PROTG-315881-4W5Y6H-4H7Z1P
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    7 dias e 2 horas atrás

    17/04/2026 08:15:56

    Download
  • PROJETO DE LEI Nº 83/2026 FLS. 2/3
    7 dias e 2 horas atrás

    17/04/2026 08:18:18

    NATIELLE GAMA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 4
    1 dia e 23 horas atrás

    22/04/2026 10:37:46

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 5
    1 dia e 23 horas atrás

    22/04/2026 10:37:47

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO FLS. 6
    1 dia e 17 horas atrás

    22/04/2026 17:17:05

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA FLS. 7
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:21

    DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:32

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:33

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download
  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 10
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:34

    DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA.

    Download
  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 11
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:44

    Download
  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 12
    1 dia e 15 horas atrás

    22/04/2026 18:26:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

    Download