PROJETO DE LEI Nº 83/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:22/04/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 511/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:17/04/2026
  • Horário:08:15:56
  • Chave:PROTG-315881-4W5Y6H-4H7Z1P
  • Autor(es):NATIELLE GAMA.
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25% COMPLETADO