PROJETO DE LEI Nº 10/2025

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:27/01/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 30/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:RETIRADO
Protocolo
  • Cadastro:27/01/2025
  • Horário:10:35:43
  • Chave:PROTG-551P7Z-6T6Z6Q-3M4K6L
  • Autor(es):LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO
  • CAPA DIGITAL FLS. 1
    2 meses atrás

    27/01/2025 10:35:44

  • PROJETO DE LEI Nº 10/2025 FLS. 2/7
    2 meses atrás

    27/01/2025 10:36:19

    CHANDELLY PROTETOR.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 8
    2 meses atrás

    27/01/2025 14:44:29

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 9
    2 meses atrás

    27/01/2025 14:44:30

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 10
    2 meses atrás

    27/01/2025 14:44:12

    DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE FLS. 11
    2 meses atrás

    27/01/2025 17:50:39

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO FLS. 12
    2 meses atrás

    28/01/2025 09:16:07

    PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI.

  • CERTIDÃO DE RECEBIMENTO FLS. 13
    2 meses atrás

    28/01/2025 12:34:11

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 14
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:06:39

    DANIEL DAVID, DR. LEANDRO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 15
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:07:07

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 16
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:07:08

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL FLS. 17
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:07:14

    DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 18
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:07:42

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 19
    2 meses atrás

    28/01/2025 14:07:44

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER JURÍDICO INCONSTITUCIONALIDADE FLS. 20/37
    1 mes atrás

    05/02/2025 08:57:24

    ROSELAINE CORREIA.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 38
    1 mes atrás

    05/02/2025 08:57:25

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 39
    1 mes atrás

    05/02/2025 08:57:27

    ROSELAINE CORREIA.

  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FLS. 40/41
    1 mes atrás

    05/02/2025 14:36:55

    COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 42
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:27:12

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 43
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:27:15

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL FLS. 44
    1 mes atrás

    05/02/2025 14:37:15

    COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 45
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:27:20

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 46
    1 mes atrás

    05/02/2025 15:27:23

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • OFICIO VEREADOR FLS. 47
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:22:19

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 48
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:22:20

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO FLS. 49
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:23:26

    DANIEL DAVID.

  • RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS FLS. 50
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:23:27

    CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

  • CERTIDÃO DE ADITAMENTO FLS. 51
    1 mes atrás

    06/02/2025 16:23:31

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 52
    1 mes atrás

    07/02/2025 15:56:42

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.

  • ÍNDICE REVERSO FLS. 53/54
    1 mes atrás

    07/02/2025 15:56:50

  • CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS FLS. 55
    1 mes atrás

    13/02/2025 16:58:49

    LARISSA MARTA SILVA CARDOSO.