PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS

Sobre
  • Data:24/02/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 102/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:24/02/2025
  • Horário:14:42:33
  • Chave:PROTG-1481K4-6J7U3N-4R6A7M
  • Autor(es):LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO.
  • DOWNLOAD
25% COMPLETADO