PROJETO DE LEI Nº 71/2026

ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sobre
  • Data:30/03/2026
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 432/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:TRAMITANDO
Protocolo
  • Cadastro:26/03/2026
  • Horário:15:44:04
  • Chave:PROTG-314972-1E0Z6A-0I2P5R
  • Autor(es):EMERSON PEREIRA.
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25% COMPLETADO