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RESOLUÇÃO Nº 5/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO Nº 4/2017
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO NUNES DA SILVA
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4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA.
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5
LEI ORDINÁRIA Nº 6.651/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALENTIM COLOMBO
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6
LEI ORDINÁRIA Nº 6.500/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977
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7
LEI ORDINÁRIA Nº 6.484/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI
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8
LEI ORDINÁRIA Nº 6.447/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA
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9
LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.
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10
LEI ORDINÁRIA Nº 6.078/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EDUCADORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 6.052/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS
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12
LEI ORDINÁRIA Nº 5.988/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDEVINO DE PAIVA
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13
LEI ORDINÁRIA Nº 5.947/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO VOTUGOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14
LEI ORDINÁRIA Nº 5.919/2017
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.