PROCESSO LEGISLATIVO Nº 308/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

Sobre
  • Data:17/06/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:17/06/2025
  • Horário:16:17:34
  • Chave:PROTG-4421I5-5I0X7L-3U5V8U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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