PROCESSO LEGISLATIVO Nº 807/2025

ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Sobre
  • Data:08/12/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 225/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO (ARQUIVADO)
Protocolo
  • Cadastro:08/12/2025
  • Horário:16:04:06
  • Chave:PROTG-309496-7R0Y2U-4V3Q6U
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • DOWNLOAD
100% COMPLETADO