PROCESSO LEGISLATIVO Nº 167/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Sobre
  • Data:24/03/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 42/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:24/03/2025
  • Horário:08:32:50
  • Chave:PROTG-2245Q0-0H0P5X-6R3A3F
  • Autor(es):MESA DIRETORA.
  • DOWNLOAD
90% COMPLETADO