PROJETO DE LEI Nº 170/2025

DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:03/11/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 646/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:03/11/2025
  • Horário:08:05:28
  • Chave:PROTG-146085-1A7U4D-4W4Y1I
  • Autor(es):MARCÃO BRAZ.
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90% COMPLETADO