16ª LEGISLATURA

01/01/2013 À 31/12/2016

TITULAR

12ª LEGISLATURA

01/01/1997 À 31/12/2000

TITULAR

10ª LEGISLATURA

01/01/1989 À 31/12/1992

TITULAR

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 71/2015

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 5/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 05 DE ABRIL DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 3/2016

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 3/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 181, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENSEI ADEBAUR DOMINGOS BORGES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA PALMIRA BISCASSI CATANOZZI.

LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2024

ACRESCENTA O ARTIGO 390-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERA ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 495-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 7.151/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.132/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.097/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEANDRO RENATO VOLPIANI

LEI ORDINÁRIA Nº 7.047/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.014/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR

LEI ORDINÁRIA Nº 7.003/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6964 DE 14 DE MARÇO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.967/2023

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 5.927, DE 02 DE MARÇO DE 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)

LEI ORDINÁRIA Nº 6.879/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS SOARES

LEI ORDINÁRIA Nº 6.859/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.843/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.842/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA ODILA FERREIRA VAZE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.832/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZILDO DE OLIVEIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.907/2016

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.905/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.900/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS CARVALHO FERREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.888/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ROBERTO HERRERA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.886/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GLAUBER ROBERTO VENTURA DA COSTA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.875/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEBER REIS DA SILVA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.860/2016

DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E PODER LEGISLATIVO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.859/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CETRONE NETTO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.847/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ

LEI ORDINÁRIA Nº 5.849/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO VENÂNCIO DE SOUZA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.831/2016

ASSEGURA A TODOS OS BEBÊS O DIREITO DE SEREM AMAMENTADOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.812/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIO MINTO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.806/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON GASPARINO

LEI ORDINÁRIA Nº 5.796/2016

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 347 E 350 DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977

LEI ORDINÁRIA Nº 5.740/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.700 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

LEI ORDINÁRIA Nº 5.727/2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA VIA SACRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTEJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.726/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ÉGLER BOTTURA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.697/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMBAR - IBAR LUIZ SANTOS MARQUES

LEI ORDINÁRIA Nº 5.694/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 1.769, DE 19 DE MAIO DE 1.980.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.690/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.653/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS COMPANHIAS DE REIS

LEI ORDINÁRIA Nº 5.617/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GENEZIO BENTO VIEIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.592/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALTER GALLORO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.476/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO VALDEMAR DELLA ROVERE.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.463/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CARLOS FLORES DEVÓLIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.402/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VICENTE JANTORNO.