PROCESSO LEGISLATIVO Nº 85/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sobre
  • Data:17/02/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 23/2025
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:URGENTE
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:14/02/2025
  • Horário:15:34:11
  • Chave:PROTG-1278O0-1R8R1W-5I6J5Q
  • Autor(es):DÉBORA ROMANI.
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