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RESOLUÇÃO Nº 6/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE CAMARGO
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3
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA
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4
LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5
LEI ORDINÁRIA Nº 5.898/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CORTEZ - CARLIN BARBEIRO
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6
LEI ORDINÁRIA Nº 5.880/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 194-A NA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977
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7
LEI ORDINÁRIA Nº 5.846/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CELLA
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8
LEI ORDINÁRIA Nº 5.739/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª LOURDES FERREIRA RODRIGUES
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9
LEI ORDINÁRIA Nº 5.725/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 146 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
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10
LEI ORDINÁRIA Nº 5.712/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HÉLIO SOAVE
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 5.679/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PEREIRA FAUSTINO.
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12
LEI ORDINÁRIA Nº 5.664/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO MARIANO DE SOUZA
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13
LEI ORDINÁRIA Nº 5.600/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 257, DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
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14
LEI ORDINÁRIA Nº 5.579/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WELBER REMANASCHI FERRAREZI
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15
LEI ORDINÁRIA Nº 5.543/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.692, DE 22 DE JANEIRO DE 1978.
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16
LEI ORDINÁRIA Nº 5.434/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SÉRGIO ROBERTO MALUF.
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17
LEI ORDINÁRIA Nº 5.413/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROF. VALTER PERESI.
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18
LEI ORDINÁRIA Nº 5.391/2014
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA.
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19
LEI ORDINÁRIA Nº 5.384/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ VISCARDI CORRÊA.
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20
LEI ORDINÁRIA Nº 5.329/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER.
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21
LEI ORDINÁRIA Nº 5.282/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLIDES SANCHES MALERBA.
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22
LEI ORDINÁRIA Nº 5.271/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARCIDIO BENINI.