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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO AFONSO CELSO DA SILVA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO 1º SARGENTO HEROITO DA SILVA CURSINO GOMES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.605/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ERNESTO SEMENZATO.
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5
LEI ORDINÁRIA Nº 6.550/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DEONYSIO TOPASSO - TUTA
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6
LEI ORDINÁRIA Nº 6.496/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
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7
LEI ORDINÁRIA Nº 6.489/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977
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8
LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA
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9
LEI ORDINÁRIA Nº 6.402/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDICTO APPARECIDO MARIANO
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10
LEI ORDINÁRIA Nº 6.297/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADÉLCIO PITINI.
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 6.291/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZÓRIO DA SILVA FILHO
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12
LEI ORDINÁRIA Nº 6.251/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JANIRO
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13
LEI ORDINÁRIA Nº 6.239/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37-A DA LEI Nº 2.830, DE 05 DE JANEIRO DE 1996
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14
LEI ORDINÁRIA Nº 6.212/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE MALHA OSWALDO CASTELUCI
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15
LEI ORDINÁRIA Nº 6.211/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTO REYNALDO ISAURO DAZZI
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16
LEI ORDINÁRIA Nº 6.173/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE VALDEMIR BERNARDELLI
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17
LEI ORDINÁRIA Nº 6.077/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOLEDADE MARTINS.
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18
LEI ORDINÁRIA Nº 6.070/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO CERÂNTOLA
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19
LEI ORDINÁRIA Nº 6.008/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JANDYRA MARTINS DE SOUZA
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20
LEI ORDINÁRIA Nº 6.004/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE PEREIRA