PROCESSO LEGISLATIVO Nº 198/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.

Sobre
  • Data:09/04/2025
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:09/04/2025
  • Horário:16:11:58
  • Chave:PROTG-2616U5-7W5C2H-2U0Z4E
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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