PROCESSO LEGISLATIVO Nº 379/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

Sobre
  • Data:19/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI Nº 59/2026
  • Origem:PODER LEGISLATIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO
Protocolo
  • Cadastro:19/03/2026
  • Horário:08:55:31
  • Chave:PROTG-314355-1A4O5A-1X1L1H
  • Autor(es):MESA DIRETORA.
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