PROCESSO LEGISLATIVO Nº 437/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

Sobre
  • Data:27/03/2026
  • Tema:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA ABSOLUTA
  • Turnos:1
  • STATUS:APROVADO COM EMENDA
Protocolo
  • Cadastro:27/03/2026
  • Horário:15:38:16
  • Chave:PROTG-315057-1F2E2B-4W8D1R
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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