PROJETO DE LEI Nº 13/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE 2023.

Sobre
  • Data:27/01/2025
  • Tipo:PROCESSO LEGISLATIVO Nº 33/2025
  • Origem:PODER EXECUTIVO
  • Regime:ORDINÁRIO
  • Valor:R$ 0,00
Dados Complementares
  • Propositura:SIM
  • Presidente vota:NO EMPATE
  • Quórum:MAIORIA SIMPLES
  • Turnos:1
  • STATUS:ARQUIVADO
Protocolo
  • Cadastro:27/01/2025
  • Horário:15:57:38
  • Chave:PROTG-594Y7K-2A2Y7K-3K5C6T
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
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