LEI ORDINÁRIA Nº 6.465/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Sobre
  • Data da Lei:12/11/2019
  • Cadastrado em:18/10/2024
  • Horário:08:55:48
  • Tipo:LEI ORDINÁRIA
  • STATUS: ALTERADA
  • Autor(es):PODER EXECUTIVO.
  • PROCESSO INDISPONÍVEL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam alterados os Anexos constantes da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021, que integram esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de novembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Diogo Mendes Vicentini

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão