• 1
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58/2007

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

  • 2
    RESOLUÇÃO Nº 6/2006

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 148, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

  • 3
    RESOLUÇÃO Nº 2/2006

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3.º DO ART. 163, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.

  • 4
    LEI ORDINÁRIA Nº 4.446/2008

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, EM LOCAIS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.

  • 5
    LEI ORDINÁRIA Nº 4.400/2008

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 26 DE JUNHO.

  • 6
    LEI ORDINÁRIA Nº 4.243/2007

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA A DO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.992/97, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.

  • 7
    LEI ORDINÁRIA Nº 4.135/2006

    INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE INCENTIVO A LEITURA.

  • 8
    LEI ORDINÁRIA Nº 4.134/2006

    INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO.

  • 9
    LEI ORDINÁRIA Nº 3.910/2005

    DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 10
    LEI ORDINÁRIA Nº 3.850/2005

    CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.