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RESOLUÇÃO Nº 3/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SUBTENENTE DO EXÉRCITO GIOVANI SANTANA GONÇALVES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 551/2024
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.162/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES DE VOTUPORANGA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.157/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DÔRES GERMANO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.125/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O DIA DOS MESTRES DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.113/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAERT JOSÉ MODÉ PEREIRA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.102/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO CARNEVALE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.075/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL MIGUEL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.009/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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11
LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.962/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALCO EUGÊNIO DA SILVA (TESOURINHA)
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.955/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.936/2023
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.911/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM FUNCIONAMENTO A BASE DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.913/2022
INCLUI A CAMINHADA ROSA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.884/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
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18
LEI ORDINÁRIA Nº 6.863/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
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19
LEI ORDINÁRIA Nº 6.833/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA SEBASTIÃO CHRISTO LOPES
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20
LEI ORDINÁRIA Nº 6.702/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016