GAP/OF/Nº 031/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SUA LICENÇA SAÚDE, TRANSMITE O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO, SR. LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENÇÃO SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO III, DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 78.
PODER EXECUTIVO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – GABINETE DO PREFEITO – ENCAMINHA MENSAGEM Nº 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56, XXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A QUAL VISA TRANSMITIR MENSAGEM DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, INFORMANDO À CÂMARA MUNICIPAL O ESTADO DAS OBRAS, SERVIÇOS E CONTAS MUNICIPAIS, BEM COMO O PLANO DE GOVERNO PARA O ANO DE 2026.
PODER EXECUTIVO.
O CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, EM PARCERIA COM O ADE NOROESTE PAULISTA E A EDITORA INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO QUE REUNIRÁ OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO ADE NOROESTE PAULISTA. O ENCONTRO SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 10 HORAS, NA ESTÂNCIA KRIK, E TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A INTEGRAÇÃO REGIONAL E REALIZAR A ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ADE PARA O BIÊNIO 2026/2027 E A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO CINORP, CONTANDO COM A PRESENÇA DE DIVERSAS AUTORIDADES E LIDERANÇAS REGIONAIS. NA OPORTUNIDADE, SERÁ MINISTRADA A PALESTRA DE MILLENA ARAÚJO, COM O TEMA: “RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: POTENCIALIZANDO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE MATERIAIS VINCULADOS ÀS OBRIGATORIEDADES LEGAIS”.
DIVERSOS.
GAP/OF/Nº 030/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA/SP – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 07/2026 – CONVITE PARA TODOS OS VEREDORES PARTICIPAREM DA SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DESTA 147ª ZONA ELEITORAL EM SEU NOVO ENDEREÇO, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, Nº 3355, CENTRO, VOTUPORANGA/SP, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2026, AS 17 HORAS, A QUAL SERÁ PRESIDIDA PELA DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI JUÍZA ELEITORAL DA 147 ZONA ELEITORAL.
DIVERSOS.
COLÉGIO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL VOTUPORANGA LTDA, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA, CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA ESTAREM PARTICIPANDO DA SOLENIDADE DE FORMATURA DE SEUS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 20H NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA – PLENÁRIO DR. OCTÁVIO VISCARDI.
DIVERSOS.
GAP/OF/Nº 019/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 002/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 305/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 001/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 302/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 007/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 309/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 005/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 306/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 1001/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 299/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 1000/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 297/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 999/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 295/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 998/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 293/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 1003/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 294/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 016/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 012/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 006/2026 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
OFÍCIO ESPECIAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO QUANTO À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 PARA INCLUIR OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
DIVERSOS.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – O SR. SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO PRESIDENTE DO DER ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 802/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.
DIVERSOS.
GAP/OF/Nº 1011/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
LABCENTRO LABORATÓRIOS - ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.
DIVERSOS.
O MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI ENCAMINHA INDICAÇÃO POPULAR INTITULADA DE MULTA QUE SALVA VIDAS CONVERSÃO EDUCATIVA DE PENALIDADE DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE.
DIVERSOS.
O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO (CRECISP) ENCAMINHA ESTUDO RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025, COMPARANDO OS NÚMEROS OBTIDOS NOS MERCADOS DE VENDA E LOCAÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS COM OS DE SETEMBRO DE 2025 EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO.
DIVERSOS.
OFÍCIO Nº 93/2025 - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, VINCULADO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AMBIENTAL, DELIBERATIVO NO ÂMBITO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E CONSULTIVO DE ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA” PARA ANÁLISE DOS VEREADORES.
DIVERSOS.
OFÍCIO Nº 0849 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986695/2025 - OPERAÇÃO 1106802-48 QUE TEM POR FINALIDADE “CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP” – INFORMA TAMBÉM QUE O VALOR REPASSADO POR CONTA DO OGU É DE R$ 1.462.500,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS), SENDO O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DISPENSADO DO APORTE DE CONTRAPARTIDA, CONFORME A SELEÇÃO DO MINISTÉRIO GESTOR - O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO É ATÉ 20/09/2028.
DIVERSOS.
GAP/OF/Nº 1004/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
GAP/OF/Nº 997/2025 - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
PODER EXECUTIVO.
SMF/OF/Nº 154/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
PODER EXECUTIVO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
O WARTÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL.
NATIELLE GAMA.
INDICA AO POPDER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ.
DÉBORA ROMANI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESPECÍFICAS OU IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO FORNECEDOR.
DÉBORA ROMANI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES.
MEIDÃO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E MARINHEIRINHO.
CARLIM DESPACHANTE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
CABO RENATO ABDALA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS SÃO JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRAS.
DÉBORA ROMANI.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREITO DE EXPLORAR A PUBLICIDADE NOS LOCAIS.
RICARDO BOZO, MARCÃO BRAZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CABO RENATO ABDALA.
INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CABO RENATO ABDALA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO PELO PERÍODO DE CONGELAMENTO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, CONSIDERANDO OS EFEITOS DA LEI Nº 15.326/2026 - (LEI DO DESCONGELA), BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O MÊS DE REFERÊNCIA DO DISSÍDIO, DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE FEVEREIRO.
RICARDO BOZO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES DE ACESSIBILIDADE VIGENTES.
NATIELLE GAMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
NATIELLE GAMA.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA.
MARCÃO BRAZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.
CARLIM DESPACHANTE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.
MARCÃO BRAZ.
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - JOÃOZINHO FLORES.
RICARDO BOZO.
INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS NO SUS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
MARCÃO BRAZ.
INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA PROPRIEDADE SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS ELDER GALERA, ÀS MARGENS DA VICINAL ÂNGELO COMAR.
MEIDÃO.
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AOS AUTORES DA PROPOSTA E ÀS DEMAIS AUTORIDADES PERTINENTES, MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 148/2025 QUE VISA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 44 PARA 36 HORAS .
MEIDÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO POZZOBON”.
MESA DIRETORA.
DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA.
SARGENTO MORENO, O WARTÃO.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
CABO RENATO ABDALA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS E MENUS IMPRESSOS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES.
MEIDÃO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
MEIDÃO.
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.
CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
CABO RENATO ABDALA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
MEIDÃO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
MEIDÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$206.000,00.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$344.000,00.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$556.000,00.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.
PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCÃO BRAZ.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCÃO BRAZ.
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
CABO RENATO ABDALA.
ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
CABO RENATO ABDALA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
EMERSON PEREIRA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.
RICARDO BOZO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, INCLUINDO OS EXAMES REALIZADOS NO AME.
NATIELLE GAMA.
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025.
EMERSON PEREIRA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE VITAMINA B12.
DÉBORA ROMANI.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMERSON PEREIRA.