DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5359, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.359, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2.014 a 2.017 e suas alterações, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei sofreu as emendas de nº 01 e 02 /2015 de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva, nº 03/2015 de autoria do vereador Walter José dos Santos, nº 4/2015 de autoria do vereador Edilson Pereira Batista e nº 5, 6, 7, 8/2015 de autoria do vereador Jurandir Benedito da Silva.